A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou a lista dos sites de apostas que poderão continuar a operar no Brasil até o fim deste ano. A lista foi criada com base na Portaria da SPA/MF nº 1.475, com o objetivo de considerar em fase de adequação às novas regras apenas as empresas que pediram autorização, por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), demonstrando-se interessadas em seguir adequadamente a regulamentação. A SPA-MF também notificou os 26 estados e o Distrito Federal solicitando que enviassem as listas de empresas autorizadas em âmbito estadual. As informações enviadas até a presente data pelos estados que responderam foram incluídas na lista. Na lista nacional, há 89 empresas interessadas. Já a lista dos estados tem seis empresas com respectivamente seis bets. Os sites que não estão na lista divulgada pela Fazenda não podem mais ofertar apostas, em âmbito nacional. Permanecerão no ar, nos próximos dez dias, somente para facilitar o pedido de devolução, pelos apostadores, do dinheiro que está depositado em seus nomes junto a essas empresas. A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A SPA-MF será responsável pela fiscalização e adoção das medidas necessárias ao cumprimento da nova portaria. Ao final desse período de transição, que vai até o dezembro, a autarquia do Ministério da Fazenda divulgará a listagem definitiva das empresas e dos sites que serão autorizados a operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começará o mercado regulado de apostas no Brasil. Contudo, novos pedidos de autorização podem ser feitos a qualquer momento. A SPA/MF tem até 150 dias para dar retorno. Estado: Paraná Pr.apostou.com Estado: Paraná Parana.bplay.com.br Estado: Paraná Pr.betplay.bet Estado: Paraná Pr.pixbet.com.br Estado: Paraná Nossabet.com.br Estado: Maranhão
