A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) implementou novas regras de fiscalização para plataformas de apostas esportivas. Assim, fica determinado pela recente portaria a permissão para inspeções tanto presenciais quanto remotas nas sedes dessas empresas. Conforme o documento, as visitas físicas ocorrerão “quando constatada a necessidade de exame in loco dos materiais, equipamentos e demais recursos utilizados pelo agente operador de apostas”. Já as inspeções remotas serão realizadas através de “conexão a um dispositivo remoto com acesso seguro e irrestrito aos sistemas, às plataformas, aos dados e demais recursos utilizados pelo agente”. A Fazenda afirmou que revisará a documentação das casas de apostas que fizerem o pedido até 20 de agosto, com análise prevista para o final do ano. A expectativa é que as novas regras promovam mais transparência e segurança no setor. Ou seja, o monitoramento da Secretaria da Fazenda, tanto remoto quanto presencial, oferece várias vantagens para a regulação e controle das apostas esportivas e cassinos. Aqui estão algumas das principais vantagens: Portanto, essas vantagens combinadas ajudam a assegurar que o setor de apostas e jogos online opere de maneira justa, segura e em conformidade com as leis e regulamentos no território nacional.
